Governo do Pará questiona decisão do STF que suspende aumento do número de deputados federais

O ministro Luiz Fux Eraldo Peres/AP O governo do Pará entrou, nesta quinta-feira (2), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após os ministros da co...

O ministro Luiz Fux Eraldo Peres/AP O governo do Pará entrou, nesta quinta-feira (2), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após os ministros da corte confirmarem que o número e a proporção de deputados federais para as eleições de 2026 devem ser os mesmos das eleições de 2022. No recurso, o governo do Pará pede: que o STF obrigue o Congresso Nacional a analisar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrou o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. ou que o próprio STF estabeleça o número de deputados por Estado e Distrito Federal que deve ser observado nas eleições de 2026. O g1 solicitou um posicionamento do governo do Pará, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatApp Qual é a ação que está no STF? Em agosto de 2023, o STF, ao julgar uma ação reconheceu a demora do Congresso em editar uma lei para revisar o número de deputados, conforme prevê a Constituição. A decisão da corte deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribuição de cadeiras na Câmara, conforme as mudanças trazidas pelo Censo do IBGE de 2022. O Congresso aprovou, em junho deste ano, um projeto que ampliava o número de parlamentares de 513 para 531, para evitar que os estados que perderiam cadeiras fossem prejudicados. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Com isso, a proposta acabou vetada pelo presidente Lula. Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. Na sequência, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu que o STF reconhecesse que o Legislativo cumpriu a decisão da corte e que seja mantido para as eleições de 2026 o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados. Nova decisão do STF Ao analisar o pedido feito pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o STF suspendeu os efeitos da decisão original feita pelo próprio STF até que o processo legislativo, no Congresso, seja concluído. O ministro Fux, relator do caso, disse que "diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica e de respeito ao princípio da anualidade eleitoral". A medida cautelar foi deferida pelo ministro Luiz Fux no dia 29 de setembro e suspende a aplicação de eventuais alterações na composição da Câmara dos Deputados até que o Congresso Nacional conclua o processo legislativo iniciado em 2025. O que o recurso do Pará diz? O Estado do Pará diz que que ainda havia tempo para que o Congresso Nacional apreciasse o veto do Lula, permitindo que a lei entrasse em vigor e fosse aplicada às eleições do próximo ano. Em julho deste ano, o governo do Pará havia entrado com um pedido no STF para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomasse as medidas necessárias para atualizar número de cadeiras na Câmara dos Deputados, após o veto do presidente. "Como o pleito está marcado para 4 de outubro de 2026, o Congresso ainda poderia apreciar o veto, afastá-lo e promulgar a nova lei até 4 de outubro de 2025", diz o recurso. O governo do Pará afirmou ainda que o pedido feito pelo Senado Federal e atendido pelo STF representa, na prática, uma confissão de descumprimento da Constituição Federal. Lula veta projeto que aumentava número de deputados de 513 pra 531 Vídeos com as principais notícias do Pará